O artigo 5 da constitui o
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O artigo 5 da constitui o

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A liberdade das pessoas ou seus bens só serão privados da mesma com o devido freeormindblogspotcombr/2010/04/comentarios-ao-artigo-5-da-constituicao. Art 29-a o total da despesa do poder legislativo além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo. O caput do artigo 5º garante o princípio da isonomia, assegurando aos brasileiros (natos e naturalizados) e aos estrangeiros residentes no país os direitos nele. Xiv - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte histórico de alterações do artigo emc-045 de 08/12/2004: dispositivo. Artigo 5 da constituiÇÃo introduÇÃo o artigo 5º da constituição trata das garantias e direitos que cada cidadão dispõe ele é, sem dúvida, um dos artigos.

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Lei ordinÁria nº 9296, de 24 de julho de 1996 regulamenta o inciso xii, parte final, do artigo 5 da constituição federal - lei or - id vlex: vlex-554548. Para visualizar ou fazer o download do arquivo clique aqui lista de exercício artigo 5º da constituição federal. Leia o texto abaixo “o artigo 5° da constituição federal diz que ‘todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

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