Artigo 475 do código civil
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Artigo 475 do código civil

Artigo 475 do código civil

(do artigo 911 ao 922) código civil livro i – das pessoas (art 1 a 78) livro ii – dos bens (código de processo civil, artigo 475-j, §1. Fonte lobo vladimir herculano a aplicabilidade do artigo 475-j do código de processo civil na execução trabalhista 2013 59 f monografia (graduação. Universidade sÃo francisco marcelo vanádio da silva ra 003200500654 aplicaÇÃo do artigo 475-j do cÓdigo de processo civil na execuÇÃo trabalhista. Fixou-se também o entendimento de que a multa de 10% prevista no caput do artigo 475-j 5 as referências feitas ao projeto de novo código civil neste artigo se.

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Do parcelamento judicial do débito instituído pelo novo art 475-a do código de processo civil (lei nº 11382/2006) do parcelamento judicial do débito. Termo inicial do artigo 475-j do cÓdigo de processo civil - wellington da silva de paula - jurisway.

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Por guilherme wünsch – 13/06/2016 correspondente ao antigo artigo 475-j, do código de processo civil de 1973, o atual artigo 523 do. (artigo originalmente publicado na edição 100, 11/2008) transcrição da palestra proferida no seminário “questões jurídicas relevantes no transporte coletivo. A multa estipulada pelo artigo 475-j do código de processo civil tem natureza punitiva, aproximando-se da cláusula penal estabelecida em contrato, porém. A previsão legal do artigo 475-j no novo código para dar mais ênfase ao que trata o artigo 523 do novo código de processo civil, relato que o §2º do artigo. Tıtulo xi – disposições finais e transitórias (do artigo 911 ao 922) código civil livro i – das pessoas (art 1 a 78) próximo artigo artigo 475.